CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – COMUNICADO IMPORTANTE

O SEAAC Sorocaba e Região vem por meio desta esclarecer alguns pontos sobre a Contribuição Sindical.
De acordo com as instruções recebidas pelo representante do TRT em reunião no dia 12 de março de 2018 manteremos a Contribuição Sindical como obrigatória.
Por ser um tributo previsto pela Constituição Federal, alicerce de todas as leis, o não recolhimento ou facultatividade tem caráter inconstitucional, tendo portanto diversas
liminares e processos contestando a aplicação dessa lei. Independentemente dos resultados jurisprudenciais, foi divulgado em edital e realizada
Assembleia de Trabalhadores no dia 20 de setembro de 2017. A assembleia tem soberania de decisão e mantém a cobrança da contribuição sindical para essa categoria.
Importante entender que o custeio sindical não pode ser uma opção tendo em vista que pela legislação, tanto anterior quanto atual, o acordo coletivo tem força de lei e garante direitos
não previstos na CLT, como: vale refeição, triênio, reajustes, PLR, estabilidades especiais , entre outros e o não recolhimento implicará na prática em uma renúncia à todos esses
direitos, ficando a empresa desobrigada do pagamento em caso de não sindicalização por parte dos empregados.
“ Convenção Coletiva é o único documento que atualmente garante direitos ao trabalhador.
Abrir mão do sindicato é abrir mão dos seus direitos”
“ Sócios do sindicato não pode se desfiliar para não cumprir com os pagamentos”
Empresas que descumprirem as decisões serão acionadas judicialmente.

Maiores informações pelo telefone 15 3418 8881

Atenciosamente
SEAAC Sorocaba e Região

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